Cuidar é um compromisso para a vida toda
Um guia simples e confiável para a comunidade de Morrinhos (GO) sobre guarda responsável, prevenção do abandono, proteção contra maus-tratos e adoção consciente de cães e gatos.
Abandonar não é solução
Cães e gatos sentem dor, medo, fome e frio. Quando um animal é deixado na rua, ele fica exposto a atropelamentos, doenças, fome e violência — e também pode se reproduzir sem controle, aumentando o número de animais desamparados.
Maus-tratos são crime
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime (art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998). Quando se trata de cão ou gato, a pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda (§ 1º-A, incluído pela Lei nº 14.064/2020). O abandono está entre as condutas que a Resolução CFMV nº 1.236/2018 considera maus-tratos.
Prevenir é possível
Castração, identificação, planejamento antes de adotar e busca de ajuda quando surgem dificuldades evitam que animais acabem nas ruas.
Informação protege
Saber reconhecer sinais de maus-tratos e conhecer os caminhos para comunicar suspeitas às autoridades ajuda a proteger animais e pessoas.
Como este guia pode ajudar
Reunimos, em linguagem simples, orientações baseadas em legislação brasileira e em materiais de órgãos públicos e da medicina veterinária.
Proteção e cuidados
- O que é guarda responsável
- Alimentação, água, abrigo, higiene e saúde
- Sinais de possível negligência ou maus-tratos
- O que fazer ao encontrar um animal perdido ou abandonado
- Como registrar e comunicar suspeitas às autoridades
Adoção responsável
- O que considerar antes de adotar
- Custos e responsabilidades de longo prazo
- Preparação da casa e adaptação do animal
- Checklist interativo para reflexão
- Como identificar processos de adoção responsáveis
Para quem é este guia
Famílias que pensam em adotar um cão ou gato.
Tutores que querem cuidar melhor dos seus animais.
Moradores que encontram animais perdidos ou em sofrimento.
Escolas e grupos que desejam conversar sobre o tema.
Sobre o projeto
Projeto independente e não oficial. Este guia é um projeto acadêmico de extensão, desenvolvido gratuitamente por estudantes de Ciência da Computação da UNIP. Não possui vínculo ou parceria formal com ONGs, abrigos, clínicas veterinárias, a Prefeitura de Morrinhos ou qualquer outro órgão público.
As entidades e serviços citados aparecem apenas como referência informativa, com indicação da fonte. O conteúdo é educativo e não substitui atendimento médico-veterinário, orientação jurídica ou a comunicação direta com as autoridades competentes.
Desenvolvido por
- Arthur Albuquerque — estrutura técnica, organização dos conteúdos e fontes, programação JavaScript, checklist interativo, testes e publicação.
- Sabrina Ribeiro — interfaces HTML, CSS e identidade visual, organização das páginas, responsividade, acessibilidade e apresentação visual do conteúdo.
Estudantes de Ciência da Computação — UNIP. Ilustrações próprias, feitas em SVG para este projeto.
Principais fontes
- Constituição Federal, art. 225, § 1º, VII
- Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), art. 32
- Lei nº 14.064/2020
- Resolução CFMV nº 1.236/2018 (com alterações da nº 1.652/2025)
- Ministério da Saúde — Raiva
A lista completa, com datas de consulta, está ao final de cada página.